O Casarão da Freguesia respeita a privacidade dos visitantes e reconhece a importância da proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a navegação pelo site casaraodafreguesia.com.br.
Somos um portal informativo independente dedicado à arquitetura histórica, ao patrimônio cultural, à história e à gastronomia tradicional brasileira. Não comercializamos produtos nem prestamos serviços de restaurante, turismo, construção ou restauração.
O tratamento de dados pessoais relacionado ao funcionamento do portal deve observar a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e as demais normas aplicáveis.
1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
O responsável pela administração do portal Casarão da Freguesia determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados no funcionamento do site, na condição de controlador, conforme as disposições aplicáveis da LGPD.
Para solicitar esclarecimentos ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o visitante deve utilizar exclusivamente o formulário disponível na página de Contato.
2. Quais informações podem ser coletadas?
Dados fornecidos voluntariamente
Ao preencher o formulário de contato, o visitante poderá informar:
- Nome ou identificação utilizada na mensagem.
- Endereço de e-mail para recebimento de resposta.
- Assunto da solicitação.
- Conteúdo da mensagem enviada.
- Links e referências incluídos voluntariamente.
Essas informações são utilizadas para compreender a solicitação, verificar os dados apresentados e permitir uma eventual resposta.
O visitante não deve incluir dados sensíveis ou informações pessoais de terceiros que não sejam necessárias para a finalidade do contato.
Informações técnicas de navegação
Durante a visita ao portal, os sistemas responsáveis pela hospedagem, entrega e proteção das páginas podem registrar informações técnicas, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, características do dispositivo e registros de erros.
Esses dados podem ser utilizados para manter a estabilidade do site, identificar problemas técnicos, prevenir acessos maliciosos e proteger sua infraestrutura.
Assinatura de conteúdos editoriais
Caso o recurso de assinatura de publicações esteja habilitado, o endereço de e-mail fornecido voluntariamente pelo leitor poderá ser utilizado para o envio dos conteúdos editoriais solicitados.
Essa finalidade deve ser apresentada de maneira clara no momento da inscrição. O visitante poderá solicitar o encerramento do recebimento dessas publicações por meio do formulário de contato, sem prejuízo de outros mecanismos de cancelamento eventualmente oferecidos.
3. Por que tratamos essas informações?
Os dados pessoais são tratados apenas quando existe uma finalidade legítima e uma hipótese legal adequada.
As principais finalidades relacionadas ao portal são:
- Receber e responder a perguntas dos leitores.
- Analisar propostas de conteúdo e colaboração editorial.
- Verificar solicitações de correção de informações históricas ou culturais.
- Manter o funcionamento e a segurança das páginas.
- Identificar problemas técnicos e prevenir atividades abusivas.
- Enviar publicações editoriais solicitadas pelo visitante, quando esse recurso estiver ativo.
- Cumprir obrigações legais eventualmente aplicáveis.
Conforme a situação, o tratamento poderá estar fundamentado no consentimento, no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou em outra hipótese prevista na LGPD.
O consentimento não será presumido como base legal para todos os tratamentos. Sua utilização dependerá da finalidade específica e das exigências legais correspondentes.
4. Compartilhamento de dados pessoais
Determinadas informações podem ser processadas por fornecedores técnicos necessários à operação do portal, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança e funcionamento dos formulários.
Quando esse compartilhamento ocorrer, deverá estar limitado às informações necessárias para a execução da finalidade correspondente, com medidas adequadas de proteção.
Dados pessoais também poderão ser disponibilizados mediante obrigação legal ou determinação válida de autoridade competente.
O Casarão da Freguesia não tem como finalidade vender informações pessoais de seus leitores ou comercializar bases de contatos.
5. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de infraestrutura digital podem operar sistemas ou servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as condições previstas na LGPD e nas normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6. Por quanto tempo os dados são armazenados?
O prazo de conservação depende da finalidade do tratamento, da natureza das informações e das obrigações legais aplicáveis.
- Mensagens de contato: podem ser armazenadas pelo período necessário para analisar o pedido, responder ao visitante e acompanhar eventuais correções ou esclarecimentos.
- Registros técnicos: podem ser conservados conforme as necessidades de funcionamento, segurança, prevenção de incidentes e cumprimento de obrigações legais.
- Dados de assinatura editorial: quando utilizados, devem ser mantidos enquanto necessários para a finalidade informada, respeitadas as solicitações de cancelamento e eventuais obrigações de conservação.
- Dados de cookies: seguem os prazos técnicos aplicáveis a cada tecnologia, descritos na Política de Cookies.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação permitir ou exigir sua conservação.
7. Como protegemos as informações?
A administração do portal deve adotar medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento de dados pessoais.
Essas medidas têm como objetivo prevenir acessos não autorizados, alterações indevidas, perda de informações e outros incidentes de segurança.
Entretanto, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos. Por isso, recomendamos que os visitantes não compartilhem informações sigilosas ou desnecessárias por meio dos formulários.
8. Quais são os direitos dos titulares?
A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais diferentes direitos, observadas as condições legais aplicáveis, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação.
- Solicitação de informações sobre compartilhamento de dados.
- Portabilidade, nos casos e nas condições previstos pela regulamentação.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas as exceções legais.
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.
As solicitações poderão exigir informações suficientes para verificar a identidade do titular, evitando a divulgação indevida de dados a terceiros.
9. Como exercer seus direitos?
Para apresentar solicitações relacionadas à privacidade, acesse a página de Contato e utilize o formulário disponível.
Explique o direito que deseja exercer e forneça apenas os dados necessários para identificar sua solicitação. Não envie documentos pessoais antes que sua necessidade seja devidamente justificada.
O titular também poderá buscar orientação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observando os procedimentos legais aplicáveis.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada em razão de mudanças na legislação, na infraestrutura tecnológica ou nas práticas de tratamento de dados do portal.
A versão publicada nesta página deve refletir os procedimentos efetivamente adotados pelo Casarão da Freguesia.